Precisa de Ajuda?

American Depositary Receipts (“ADRs”) são certificados representativos dos ativos autorizados em regulamentação específica emitida pelo Conselho Monetário Nacional (“CMN”), depositados em custódia específica no País. Os ADRs são emitidos por instituições depositárias no exterior e podem ser utilizados pelas empresas principalmente para captar recursos no exterior.

• Instituição Depositária ou Emissora dos ADRs: instituição estrangeira emissora dos ADRs no exterior;
• Instituição Custodiante: instituição autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) a prestar serviços de custódia no Brasil que realiza a custódia dos ativos lastro dos ADRs.
• Empresa Patrocinadora: Companhia brasileira de capital aberto, emissora dos ativos que dão lastro aos ADRs e signatária de contrato específico com instituição depositária para a emissão de ADRs;
• Instituições Financeiras: bancos, corretoras, usuário de custódia, distribuidoras, que compram, vendem, transferem e recebem as transferências, para emissão e cancelamento de ADRs.

Os ADRs podem ser patrocinados ou não patrocinados, dependendo do patrocínio das respectivas empresas emissoras.

A implantação de novo programa de ADR é estabelecida entre a empresa patrocinadora do programa de ADR e a instituição depositária. O contrato de depósito deve ser encaminhado à instituição custodiante do programa, juntamente com demais documentos obrigatórios pela regulamentação vigente, para que sejam enviados à CVM solicitando a aprovação do programa de ADR.

De acordo com a Instrução CVM 559, são solicitados os seguintes documentos para instruir o pedido de aprovação de programas de ADR:

Carta do pedido do registro do programa ADR à CVM (Instituição Custodiante e Empresa);

Contrato firmado entre a Instituição Custodiante e a Instituição Depositária do programa de ADR;

Contrato firmado entre a Empresa Patrocinadora e a Instituição Depositária do programa de ADR

Convênio celebrado entre as entidades administradoras de mercados organizados nacional e estrangeira que disponha sobre a negociação de valores mobiliários envolvidos em programa de ADR (“Convênio”);

Autorização do Banco Central do Brasil (“Bacen”) em caso de programa de ADR com lastro em ativos emitidos por instituição financeira com sede no País;

Declaração, assinada por diretor estatutário da Instituição Custodiante, confirmando a validade e regularidade: (i) do contrato entre Instituição Custodiante e a Instituição Depositária; (ii) do Convênio acima mencionado e; (iii) da autorização do Bacen, quando aplicável;

Declaração, assinada por diretor estatutário da Empresa Patrocinadora, confirmando a validade e regularidade: (i) do contrato entre a Empresa Patrocinadora e a Instituição Depositária e; (ii) da autorização do Bacen, quando aplicável.

Caso o programa de ADR seja não patrocinado, o pedido de aprovação deve ser instruído ainda com a manifestação da não objeção do emissor dos ativos que lastreiem os certificados.

Os documentos redigidos em língua estrangeira devem ser apresentados juntamente com sua tradução juramentada para o idioma nacional.

No Brasil, o Programa de ADR está regulamentado, principalmente, pela seguinte legislação: Resolução CMN 4373/2014, Instrução CVM 559/2015, Decreto Nº 8.165/2013 (para isenção de IOF em emissões de ADR) e Circular Nº 3.752/2015 do Bacen.

O Itaú é remunerado com base na quantidade de operações de emissões e cancelamentos de ADRs.