Entende-se por investidor não residente o investidor estrangeiro domiciliado fora do Brasil ou brasileiro que tenha declarado sua saída definitiva do país. 

O critério, portanto, é o domicílio do investidor e não sua nacionalidade. A classificação é válida para pessoas físicas ou jurídicas, fundos ou outras entidades de investimento coletivo.

A Resolução CMN 4373/14, que revogou a antiga Resolução nº 2.689/00, disciplina a aplicação de capital estrangeiro no país no mercado financeiro e de capitais.

A Instrução CVM 560/15, dispõe sobre o registro, as operações e a divulgação de informações de investidor não residente no país.

O INR possui acesso aos mesmos instrumentos e modalidades operacionais disponíveis ao investidor doméstico, respeitadas as diferenças de tratamento tributário aplicável a cada tipo de investidor / investimento, bem como eventuais restrições dispostas na regulamentação vigente.

Os investimentos realizados sob o amparo da Resolução CMN 4.373/14 devem ser registrados junto ao Banco Central, por meio do lançamento das informações no Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen) – Registro Declaratório Eletrônico (RDE) na modalidade Portfólio, em uma das categorias:

- Aplicação nos mercados financeiro e de capitais dos recursos externos ingressados no País, por parte de Investidor Não-Residente, inclusive a partir das contas em moeda nacional de residentes, domiciliados ou com sede no exterior (Anexo I);

- Investimentos de capitais estrangeiros no País por meio do mecanismo de Depositary Receipts (Anexo II).

Os INRs que se enquadrarem a primeira categoria devem obter registro na CVM.

Deve-se ressaltar, ainda, que é vedada, pelo disposto no Anexo I à Resolução 4373/14, a execução de operações fora de ambiente de bolsa de valores ou balcão organizado por entidade autorizada pela CVM, bem como transferência de investimentos pertencentes a INR, salvo as exceções previstas na ICVM 560.

O Investidor Não-Residente, ao iniciar suas operações no país, deve:

I. constituir um ou mais representantes no País, sendo obrigatório que o mesmo seja uma instituição financeira ou autorizada a funcionar pelo Banco Central (não se confundindo, necessariamente, com aquele exigido para fins tributários);

II. obter registro na CVM, por meio do seu representante, instruído com as informações previstas no Formulário do INR (“Investor Form”), que produzirá efeitos após 1 (um) dia útil da data de recebimento das informações;

III. constituir um ou mais custodiantes autorizados pela CVM.

Em linhas gerais, como custodiante e representante legal, o Itaú representa o INR perante os órgãos reguladores brasileiros nos termos contratualmente estabelecidos, executa a liquidação de suas operações no Brasil, bem como a guarda (custódia) de seus ativos.

O Investidor Não-Residente pode deter os seguintes tipos de conta para ingresso de seus investimentos no mercado financeiro e de capitais no Brasil: (i) Titular de Conta Próprietária; (ii) Titular de Conta Coletiva; e iii) e/ou Participante de Conta Coletiva (Passageiro da Conta Coletiva.

É importante ressaltar, ainda, que o INR pode ser titular e participar de uma ou mais contas.

Usualmente os documentos necessários são:

• Contrato de Custódia;
• Contrato de Representação;
• Investor Form (modelo anexo à ICVM 560/15;
• Contrato de Proxy Voting (quando contratado); e
• Documentos Cadastrais, conforme o caso.

O serviço de Proxy Voting consiste em representar o cliente INR, através de mandato devidamente outorgado, em assembleias de empresas das quais estes sejam acionistas.